Home- busca: Publicidade indevida
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.
Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:30
Presidente suspende decisão e permite retorno do prefeito de Araçoiaba (PE) ao cargo
?Desprovido de fundamento, o afastamento pode constituir uma indevida interferência do Poder
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:56
Civil. Processo civil. Apelação cível.
Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:18
Direito civil. Danos morais.
Ausência de intimação pessoal dos devedores. Perda da oportunidade de purgar a mora. Improbabilidade do pagamento. Indenização indevida.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 11:26
Inclusão de nome após quitação de débito comprova dano moral
A manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito configura danos morais, independente de provas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.
Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:35
Hipermercado indeniza clientes
O hipermercado Carrefour foi condenado a indenizar um casal em R$ 3 mil pela cobrança indevida de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:58
OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado
OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00
OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências
tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 15:48
Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone
O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:57
Atualizar para não excluir
Provimento, as regras sobre a publicidade e o marketing jurídico na advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:45
Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?
A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:25
OAB/SC obtém suspensão da empresa O Consultor por prática de advocacia ilegal
de procurações e contratos de honorários, além de captar clientela com publicidade irregular
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:45
Revisor vota pela condenação de réus ligados à SMP&B pelo crime de lavagem de dinheiro
envolvendo as agências de publicidade pertencentes ao grupo e o Banco Rural
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:15
Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina
Senador terá que ressarcir os cofres públicos pelos gastos com o dinheiro público com publicidade que promovia sua imagem quando era prefeito
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:25
Mandado de segurança. Anulação de nomeação. Concurso público.
princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade. Segurança denegada.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 18:43
Impasse legal libera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente sem advertências
Ausência de previsão legal impede a Anvisa de disciplinar publicidade e propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:52
Ex-prefeito de Orlândia é condenado por atos de improbidade administrativa
O ex-prefeito e funcionários de uma agência de publicidade são acusados de lesar o patrimônio público em processo de licitação
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:46
Itália pede nulidade de ato presidencial que negou extradição de Battisti
O argumento é o de que não teria havido publicidade oficial dos fundamentos da decisão, ou seja, o parecer da Advocacia Geral da União
